RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veÃculo e ter dÃvida em seu nome, para além por duas multas de trânsito.
2. Hipótese em qual, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática do crime do peculato, culminou com a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.
O acesso ao Cargo por Delegado de PolÃcia de algué especialmentem que responde proceder penal através prática Destes crimes de maneiração do quadrilha e de corrupçãeste ativa compromete uma das Muito mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.
Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol este cargo por Delegado do PolÃcia.
Sendo Nesse caso, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
Este candidato de que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato de modo a o exercÃcio do clique para descobrir mais cargo público.
A investigação social visa apurar se há Luiz França na hora Pandora alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.
RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veÃculo e ter dÃvida em seu nome, para além de duas multas de trânsito.
A existência por proceder em curso nãeste ensejara em sua própria eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.
Sendo Assim sendo, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
Ressalta-se que a jurisprudência entende que não é possÃvel exigir a habilitação ou diploma de conclusãeste em curso em momento anterior a posse, o cumprimento Destes requisitos pelo candidato devem ser verificados pelo instante da posse, Constate:
Este senhor foi absolvido Destes crimes reputados ao senhor, de forma de que não poderia ser eliminado por fato que nãeste cometeu. Aprecie a jurisprudência: